Despenalização do aborto em fase de regulamentação

O Público revela hoje que a comissão que trabalha na regulamentação da lei de despenalização do aborto decidiu que a ecografia não será mostrada à mulher que decida abortar. É o mais lógico. Mostrar esse documento, como pretendia, por exemplo, Cavaco Silva, seria uma tentativa terrorista de enxovalho e de insulto à inteligência da mulher.
O diário divulga ainda que na consulta prévia ao aborto serão fornecidas todas as informações acerca dos métodos contraceptivos e que, após a interrupção da gravidez, todas as mulheres serão encaminhadas para consultas de planeamento familiar. Além disso, entre a comunicação da decisão e a sua execução haverá um período mínimo de três dias de reflexão.
Estas medidas demonstram que a campanha do Não assentou sempre em mentiras e em fantasmas sem sentido: a isto chama-se despenalização regulamentada e responsável, não se chama liberalização.
Mas ainda haverá mais: a todas as mulheres será entregue uma brochura com eventuais alternativas ao aborto e com a explicitação dos apoios estatais e privados a mães em dificuldades. Mas um dos mandatários do Não, João Paulo Malta, já veio dizer que queria mais. Não lhe chega a brochura, pretendia que fossem os médicos a pressionar as mulheres, no sentido de estas decidirem... de acordo com as convicções dos profissionais de saúde. «Há uma diferença entre aconselhamente passivo e activo», diz o senhor. Pois claro que há. Um trata a mulher como um ser pensante, capaz de decidir o melhor. O outro tenta impor determinada convicção à mulher, tratando-a como incapaz de decidir por si.